Os profissionais da contabilidade obrigados ao Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) têm até 31 de dezembro de 2026 para cumprir os 40 pontos anuais. O lembrete é do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que publicou um e-book com o passo a passo do Sistema Web EPC. A comprovação das atividades vai até 31 de janeiro de 2027, conforme a NBC PG 12 (R5).pdf).
Quem não cumprir a pontuação pode ser baixado do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) ou do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC). Para voltar, é preciso ser aprovado no Exame de Qualificação Técnica.
Quem é obrigado a cumprir o PEPC
Pela NBC PG 12 (R5), a educação continuada é obrigatória para os profissionais que atuam como:
- auditores independentes inscritos no CNAI, registrados na CVM ou que atuem como sócios, responsáveis técnicos ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de organizações contábeis com auditoria no objeto social;
- peritos contábeis inscritos no CNPC;
- responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis, ou em chefia na sua elaboração, de entidades reguladas ou supervisionadas pela CVM, pelo Banco Central, pela Susep ou pela Previc, de sociedades de grande porte nos termos da Lei nº 11.638/2007 e de entidades sem fins lucrativos nos mesmos limites;
- responsáveis técnicos pelas demonstrações de sociedades e entidades privadas com receita bruta igual ou superior a R$ 78 milhões no exercício anterior.
Para os demais profissionais com registro ativo no CRC, como professores, responsáveis técnicos de órgãos públicos e contadores de escritório, o programa é voluntário. Quem passa a se enquadrar em uma das categorias obrigatórias deve cumprir a pontuação a partir do ano seguinte ao do enquadramento.
Como funciona a pontuação
- 40 pontos por ano-calendário, no mínimo;
- pelo menos 12 pontos em aquisição de conhecimento;
- cada hora de atividade vale 1 ponto, com arredondamento em meio ponto;
- quem se enquadra em mais de uma categoria cumpre a pontuação de cada uma, respeitado o mínimo de cada órgão regulador.
A norma deixa com o profissional a responsabilidade de verificar se a atividade é credenciada no PEPC e quantos pontos ela vale. Disciplinas de graduação e pós-graduação, docência, produção intelectual e atividades feitas no exterior precisam de comprovação documental no Sistema Web EPC.
Tutorial do sistema e cursos gratuitos
O e-book do CFC, chamado Tutorial para Acesso e Utilização do Sistema EPC, explica o acesso ao sistema, a consulta de pontuação, a prestação de contas, a impressão da certidão e o cadastro de atividades, cursos e eventos credenciados.
Para quem ainda não fechou os pontos, a Plataforma EduCont do Sistema CFC/CRCs reúne mais de 30 cursos que somam pontos ao PEPC e emitem certificado. Todos são gratuitos e 100% on-line, em áreas como Contabilidade Pública, Contabilidade Eleitoral e Partidária, Reforma Tributária e Contabilidade Imobiliária e Construtoras.
Neste último tema, o CFC liberou em 28 de outubro a quarta aula da Qualificação Avançada em Contabilidade Imobiliária e Construtoras, sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida. O curso tem sete módulos, e a formação completa poderá ser acessada a partir de 18 de novembro.
No formato presencial, o CFC e a Fundação Brasileira de Contabilidade realizam a Conferência Nacional de Perícia Contábil em 2 e 3 de dezembro, em Brasília.
